Hasta la vista, counselor: os advogados não serão substituídos pela tecnologia?

Daniel Becker e Pedro Lameirão

terminator1

A maior deficiência da raça humana é nossa incapacidade de entender a função exponencial.

Albert Allen Bartlett

Em nosso último artigo, “Better call ROSS”,[1] abordamos como a evolução da inteligência artificial vem permitindo a criação de ferramentas capazes de substituir a mão de obra humana em tarefas cada vez mais complexas e diversificadas do dia a dia dos escritórios de advocacia. O surgimento desse novo nicho motivou a criação, em junho passado, da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), que reúne empresas de tecnologia voltadas para o mercado jurídico, agentes do mercado e escritórios de advocacia.

O lançamento da associação ocorreu no Insper em São Paulo, durante o evento Direito na Tecnologia & Tecnologia no Direito, que também abrigou debates conduzidos por especialistas na área. Uma das conclusões alcançadas com os diálogos desenvolvidos durante os painéis foi de que os advogados não serão substituídos pela inteligência artificial, pelo menos não em relação às suas funções que envolvem habilidades negociais e de interpretação[2]. A ideia e as premissas são semelhantes àquelas apresentadas no artigo “Advocacia artificial, meu caro Watson?”, publicado no portal JOTA em abril deste ano.[3]

De fato, esse parece ser o cenário mais provável a se materializar pelo menos a curto ou médio prazo. Contudo, a tendência é que, em um futuro um pouco mais distante, tais conclusões possam perder sua validade, uma vez que muitas das premissas que as fundamentam devem sofrer modificações significativas nos próximos anos em decorrência da afirmação cada vez mais nítida da chamada Era da Disrupção[4]. É a respeito desse futuro incerto e de suas consequências para o mundo jurídico que pretendemos refletir no presente artigo.

Para que possamos compreender melhor como se dará a fragilização gradativa das premissas adotadas pelos colegas, é preciso que exploremos alguns novos conceitos de modo a definir o que é a inteligência artificial estreita ou limitada (ANI[5]) e o que é a inteligência artificial generalista (AGI[6]). A ANI é uma modalidade de inteligência artificial focada em desenvolver uma única atividade em capacidade computacional e, portanto, superior à humana – biologicamente limitada.

O Deep Blue, supercomputador criado pela IBM, que derrotou o campeão mundial de xadrez Garry Kasparov em 1997 e o fez declarar que ele seria o “último humano campeão de xadrez, é um exemplo clássico de ANI. A máquina da IBM jogava xadrez com um talento alienígena, mas era apenas isso que ela fazia. Outro exemplo corriqueiro de ANI é a Siri da Apple que é alimentada pelo poderoso banco de dados da internet e representa a combinação de diversas técnicas de inteligência artificial estreita[7]. Embora pareça extremamente inteligente, o programa atua de uma forma bastante pré-definida e acaba deixando a desejar se provocado de forma inesperada pelo agente humano[8].

Em resumo, ANIs estão surgindo de forma crescente em diversos aspectos de nosso cotidiano. Pode-se dizer que, atualmente, vivemos em uma selva de inteligências artificiais estreitas que estão longe de serem sencientes, mas que podem ser encaradas, de forma analógica, como os aminoácidos existentes no prelúdio do Planeta Terra, que posteriormente geraram todo o bioma que conhecemos hoje[9]. Isso porque as ANIs estão longe de ser a última fronteira de desenvolvimento da inteligência artificial, mas representam um passo importante na direção das AGIs, formas muito mais avançadas de inteligência artificial. Para explorarmos o caminho até as AGIs, entretanto, precisamos retornar alguns passos atrás e investigar como se deu a evolução das máquinas até o surgimento das ANIs e de que forma os especialistas na área esperam que ela irá prosseguir.

Nos anos 60, Gordon Earl Moore, cofundador da Intel, previu em um artigo científico que a quantidade de transistores contidos nos processadores dobraria, em média, a cada dois anos. A conclusão desse trabalho deu origem à chamada Lei de Moore, que, em 1975, foi revisada de modo que o período de dois anos fosse reduzido para dezoito meses[10]. Atualmente, há um certo consenso de que, pelo menos por enquanto, a previsão do cientista vem se confirmando[11]. Nesse contexto, é importante destacar que a Lei fala na duplicação da capacidade computacional – por meio da duplicação do número de transistores –, o que significa que a sua evolução obedece a uma função exponencial, mais ou menos como demonstrado abaixo, no gráfico que elaboramos:

moore2.0A força transformadora da função exponencial é tamanha que levou o físico Albert Allen Bartlett a cunhar a frase citada no preâmbulo deste artigo. Afinal, sempre tendemos a pensar na história e no desenvolvimento como algo linear – o que é um erro. Pense em quanto o mundo mudou nos últimos 100 anos. Agora, pense novamente em quanto ele mudou nos últimos 20. A diferença na velocidade é a explosão da função exponencial.

Com o advento das ANIs, o que está acontecendo neste exato momento, é apenas uma questão de tempo para que se desenvolva uma AGI. Isso significa alcançar uma capacidade computacional que mimetiza o racional humano. A aplicação da Lei de Moore nos leva a acreditar que até 2025 teremos um computador com a mesma capacidade de cálculos por segundo que um cérebro humano[12].

A partir daí, faltará apenas um passo para que a última barreira que separa os homens das máquinas – ou seja, sua inteligência – seja derrubada: a criação de um software, um sistema operacional a ser utilizado com esses super processadores e que seja capaz de compreender, aprender e raciocinar logicamente – o que incluiria, por exemplo, a indução, dedução, abdução e analogia[13] –, exatamente como faz o cérebro humano[14]. A introdução da AGI na sociedade é uma revolução iminente[15] e torna a afirmativa de que os advogados jamais serão substituídos um tanto quanto imediatista.

É indisputável que os primeiros cargos a serem exterminados são aqueles que exigem tarefas cognitivas, porém repetitivas. Contudo, diante do intenso progresso que vem sendo realizado em direção à AGI, poucas carreiras nos parecem estar a salvo de serem assumidas por computadores. Com o perdão da licença poética utilizada no título, é necessário refletir sobre as radicais mudanças que a advocacia e muitas outras carreiras tradicionais poderão sofrer nesse momento decisivo da história humana. Nas palavras do jurista britânico Richard Susskind, autor do livro The Future of Law, advogados como conhecemos hoje estão diante da extinção – ou ao menos à beira de uma transformação substancial.

[1] BECKER, Daniel; LAMEIRÃO, Pedro. Better call ROSS. Direito da Inteligência Artificial. Disponível em: https://direitodainteligenciaartificial.com/2017/07/05/better-call-ross/ – Acesso em: 10 de jul. 2017.

[2] COURA, Kalleo. Advogados não serão substituídos pela tecnologia. JOTA. Disponível em: https://jota.info/advocacia/advogados-nao-serao-substituidos-pela-tecnologia-07062017 – Disponível em: 08 de jul. 2017.

[3] GENTILE, Fabio da Rocha. Advocacia artificial, meu caro Watson? JOTA. Disponível em: https://jota.info/artigos/advocacia-artificial-meu-caro-watson-01042017 – Acesso em 08 de jul de 2017.

[4]CROFT, Jane. Artificial intelligence closes in on the work of junior lawyers. Financial Times. Disponível em:  https://www.ft.com/content/f809870c-26a1-11e7-8691-d5f7e0cd0a16?mhq5j=e1 – Acesso em 02 de jul. 2017.

[5] Artificial Narrow Intelligence.

[6] Artificial General Intelligence.

[7] GREENWALD, Ted. How Smart Machines Like iPhone 4S Are Quietly Changing Your Industry. Disponível em: https://www.forbes.com/sites/tedgreenwald/2011/10/13/how-smart-machines-like-iphone-4s-are-quietly-changing-your-industry/#3130bf81598f – Acesso em: 02 de jul. 2017.

[8] TECHOPEDIA. Weak Artificial Intelligence (Weak AI). Techopedia. Disponível em: https://www.techopedia.com/definition/31621/weak-artificial-intelligence-weak-ai – Acesso em 02 de jul. 2017.

[9] SAENZ, Aaron. We Live in a Jungle of Artificial Intelligence that will Spawn Sentience. Singularity Hub. Disponível em: https://singularityhub.com/2010/08/10/we-live-in-a-jungle-of-artificial-intelligence-that-will-spawn-sentience/ – Acesso em 07 de jul. 2017.

[10] ALENCAR, Felipe. O que é a Lei de Moore? Entenda a teoria que ‘prevê’ futuro da Informática. TechTudo. Disponível em: http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2015/06/o-que-e-lei-de-moore-entenda-teoria-que-preve-futuro-da-informatica.html – Acesso em 01 de jul. 2017.

[11] MOORE’S LAW. How overall processing power for computers will double every two years. Moore’s Law. Disponível em: http://www.mooreslaw.org/ – Acesso em 01 de jul. 2017.

[12] URBAN, Tim. Artificial Intelligence Revolution: Part 2. Wait But Why. Disponível em: http://waitbutwhy.com/2015/01/artificial-intelligence-revolution-2.html – Acesso em 10 jun. 2017.

[13] Para um estudo clássico sobre o tema, v. Charles Sanders Peirce.

[14] JEE, Charlotte. What is artificial general intelligence? And does Kimera Systems’ ‘Nigel’ qualify? TechWorld. Disponível em: http://www.techworld.com/data/what-is-artificial-general-intelligence-3645268/ – Acesso em 28 de jul. 2017.

[15] GRIFFIN, Matthew. Google DeepMind publishes breakthrough Artificial General Intelligence architecture. Global Futurist. Disponível em: http://www.globalfuturist.org/2017/03/bad-news-for-jobs-fabled-artificial-general-intelligence-could-arrive-much-earlier-than-expected/ – Acesso em 28 de jul. 2017.

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